Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 206   02/04/2020  (ver documento)
Processo:   01-206/2020
Justificativa:   ver documento JPL0206-2020
Promovente:   Fernando Holiday
Ementa:   ESTABELECE A SUSPENSÃO NO RECOLHIMENTO DE IPTU POR 3 (TRÊS) MESES EM FUNÇÃO DA PANDEMIA CAUSADA CORONAVÍRUS (COVID-19)
Assunto:   ADIAMENTO / COBRANCA / CORONAVIRUS / COVID 19 / IPTU / IPTU ( 2020 ) / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARCELA / PERIODO / PRAZO / PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO / RECOLHIMENTO / SUSPENSAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 02/04/2020  Encaminhado em 07/04/2020
SGP42  Recebido em 08/04/2020  Encaminhado em 08/04/2020
PROC-CMSP  Recebido em 09/04/2020  Encaminhado em 17/04/2020
PRESID  Recebido em 17/04/2020  Encaminhado em 17/04/2020
PROC-CMSP  Recebido em 17/04/2020  Encaminhado em 05/05/2020
CCJ  Recebido em 06/05/2020  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 28/01/2021  Encaminhado em 18/02/2021
SGP22  Recebido em 19/02/2021  Encaminhado em 19/02/2021
CCJ  Recebido em 21/02/2021  Encaminhado em 19/06/2022
ARQUIVO  Recebido em 01/09/2022 
Encerramento:   19/06/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3